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EDITAL DE ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE CAIBI

Publicado em 16/04/2019 às 09:11 - Atualizado em 23/08/2019 às 08:32

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caibi, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/2014 e na Lei Municipal n. 2.559/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Caibi, e dá outras providências.

 

Confira o Edital: