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Lei Aldir Blanc - Decretos

Publicado em 23/08/2021 às 16:52 - Atualizado em 28/09/2021 às 07:58

LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.